Orçamento secreto: por que as tais “emendas de bilhões” são prejudiciais para o Brasil

Enquanto as campanhas eleitorais estão a pleno vapor por todo o país, um assunto vem passando quase imperceptivelmente aos olhos do cidadão comum, embora seja tão prejudicial para este: o orçamento secreto do Congresso Nacional, também conhecido por quem o concebeu sob a rubrica “emendas de relator”.

Para quem estranha o porquê de algo considerado público ser chamado de secreto, em que pese a origem desses recursos ser bem conhecida (o dinheiro oriundo dos tributos que pagamos), o que caracteriza as tais emendas de relator como secretas é, em muitos casos:

• A ocultação do verdadeiro demandante dos recursos (deputado federal ou senador requisitante);

• A ausência de prestação de contas dos recursos solicitados; e/ou

• A fragilidade dos controles internos e externos aplicáveis a esses recursos.

Em vista disso, muito se sabe sobre a origem dos recursos do orçamento secreto, mas quase nada se sabe acerca do destino desse dinheiro. E estamos falando de mais de R$ 15 bilhões reservados para este ano e R$ 19 bilhões previstos para 2023, conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2023) que foi aprovada no Congresso Nacional no mês passado e seguiu para sanção de Jair Messias Bolsonaro.

Para nós, cidadãos comuns, R$ 19 bilhões é muito dinheiro! Ainda assim, é preciso ir além no que esse dinheiro a mais nas mãos de deputados e senadores representa de menos para o restante da população brasileira. Para tanto, seguem alguns números que reforçam o caráter nefasto desse orçamento para o bem-estar geral da população brasileira:

• Se os R$ 19 bilhões previstos para 2023 forem repartidos igualmente entre os 513 deputados federais e 81 senadores, estamos falando de quase R$ 32 milhões reservados para cada parlamentar do Congresso Nacional no ano que vem;

• R$ 19 bilhões equivalem a cerca de 15.676.567 salários mínimos, dinheiro suficiente para custear anualmente quase 1.000.000 de postos de trabalho assalariados (já considerando os principais encargos trabalhistas);

• Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 389,8 milhões no orçamento federal. Logo, o dinheiro previsto para o orçamento secreto daria para incrementar em quase R$ 48,74 o reajuste previsto para o salário mínimo em 2023;

• Com os R$ 19 bilhões do orçamento secreto, o Governo Federal poderia corrigir a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda para quase R$ 5.000,00, consoante projeções feitas pelo Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal;

• Com esses R$ 19 bilhões, daria para construir uma creche pública e uma unidade de pronto atendimento (UPA) em cada um dos 5.570 municípios do Brasil; e

• Por fim, com os R$ 19 bilhões do orçamento secreto, daria para adquirir quase 20.000 ônibus para reforçarem os sistemas de transporte público municipais de todo o país, ou ampliar a malha ferroviária de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo em quase 80 km.

Diante do exposto, fica nítido que não é só a eleição do próximo Presidente da República que importa para a sustentabilidade do nosso país a longo prazo. Saber quem ocupará uma cadeira de deputado federal ou de senador também importa, pois são estes que devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos a cargo do Presidente da República, e não se associarem ao Chefe do Poder Executivo para tirarem do povo para dar aos “nobres”. Portanto, votem de maneira consciente não somente para Presidente, mas também para deputados e senadores. Caso contrário, os ratos acabarão comendo todo o seu queijo.

Um forte abraço a todos e fiquem com Deus!