Dívida pública federal: o que é e como reduzir seus impactos sobre o Brasil

1 – O que é?

Trata-se do conjunto de empréstimos assumidos pela União para honrar com uma série de compromissos, tais como: despesas em geral, investimentos, rolagem de outros empréstimos assumidos, etc.

2 – Qual é o seu tamanho hoje?

Segundo dados disponível no Portal Brasileiro de Dados Abertos (em 06/06/2022), o estoque de dívida pública federal (somatório das dívidas interna e externa) estava em R$ 5,56 trilhões em março deste ano, sendo R$ 5,34 trilhões em dívida interna e o restante em dívida externa. Esse estoque de dívida equivale a 63,96% do PIB brasileiro (2021).

3 – Variação do estoque da dívida ao longo do tempo

Ao longo dos últimos anos, nota-se um crescimento quase que linear no estoque da dívida pública federal de quase R$ 45 bilhões/mês, consequência direta de constantes déficits fiscais e dos custos financeiros da própria dívida (juros). O gráfico 1 mostra como se deu a evolução do estoque desde janeiro de 2019 até março deste ano.

Gráfico 1 – Evolução da dívida pública federal entre jan/2019 e mar/2022 (fonte: elaboração do autor a partir de dados obtidos no Portal Brasileiro de Dados Abertos)

Ainda em relação à evolução da dívida pública, cabe registrar que o seu estoque cresceu 46,13% entre janeiro de 2019 e março de 2022 (de R$ 3,808 trilhões para R$ 5,565 trilhões), representando um aumento acima da inflação oficial no mesmo período (23,83%) de 18,01%.

4 – Medidas para redução sustentável da dívida pública federal

Cabe ressaltar que a existência de dívida pública em si não chega a ser ruim para uma economia nacional, desde que o estoque dessa dívida esteja num percentual não muito elevado em relação ao PIB, não cresça de maneira continuada e se trate de um conjunto de recursos captados para investimentos em projetos de relevância estratégica para o país, como educação, ciência e tecnologia e infraestrutura.

Contudo, uma dívida pública em crescimento é sinal de alerta para a economia nacional, na medida em que sinaliza descontrole financeiro por parte do Poder Público. Isso sem falar que um estoque de dívida elevado começa a carregar custos financeiros muito altos, que acabam consumindo partes do orçamento público que deveriam ir para ações de Estado e de governo, como saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana, habitação popular e assistência social.

Diante disso, torna-se necessária a adoção de um conjunto de medidas que ajudem a reduzir o estoque da dívida pública brasileira de maneira sustentável. Para tanto, três eixos de iniciativas são necessários, tendo o potencial de reduzir em 10 pontos percentuais o estoque da dívida frente ao PIB em cinco anos:

• Eixo 1 – realização de auditoria quinquenal do estoque da dívida pública, de maneira a comprovar a legalidade, legitimidade e economicidade dos empréstimos contratados.

• Eixo 2 – racionalização de ativo imobilizado da União, por meio da instituição de um programa de alienação de espaços que se tornaram desnecessários em decorrência de obsolescência ou de transformação digital dos processos de trabalho antes executados nesses espaços.

• Eixo 3 – redução gradual de despesas correntes com materiais e serviços outrora empregados para atenderem a processos de trabalho que passaram por transformação digital (exemplo: aluguel de veículos oficiais).

Com essas medidas, é possível se chegar num cenário macroeconômico de cinco anos considerado moderado, com o PIB brasileiro crescendo a uma média mensal de 0,1%, ao mesmo tempo em que o estoque da dívida diminui a uma média mensal de R$ 10 bilhões. Para tanto, é preciso vontade política e competência técnico-gerencial para colocar as contas governamentais no caminho da responsabilidade fiscal.

5 – Conclusão

Diante do exposto acima, é possível reduzir o estoque da dívida pública federal com medidas administrativas moderadas, sem que isso comprometa a capacidade da União de custear despesas correntes e investir em projetos e ações de interesse nacional. Ademais, a redução sustentável do estoque da dívida possibilita avançar com uma reforma tributária que não só simplifique a tributação sobre pessoas e empresas, mas também reduza o tamanho dessa carga. Assim, o custo Brasil se reduz, aumenta-se a confiança internacional na economia do país e o Brasil retoma competividade e posicionamento nas cadeias globais de valor.

Um forte abraço a todos e fiquem com Deus!