Arcabouço fiscal: por que ele é tão importante para o Brasil

Com o cancelamento da ida de Lula à China, devido a uma pneumonia diagnosticada no atual mandatário do Brasil, as atenções do mercado e do noticiário nacional se voltam para a provável divulgação nesta semana do que a equipe econômica do governo vem chamando de “nova âncora fiscal”.

E o que isso significa para nós, cidadãos brasileiros pagadores de impostos que vivemos no mundo real, este em que o Brasil acontece de fato?

Para quem estudou fundamentos de Economia ao longo da vida acadêmica, já deve ter se deparado com uma equação muito empregada quando falamos de mensuração de produto interno bruto (PIB) e de equilíbrio do PIB pelos lados da oferta (capital, trabalho e terra) e da demanda (consumo, investimento, gastos governamentais e saldo da balança comercial). Essa equação é considerada a equação fundamental da macroeconomia e pode ser descrita da seguinte forma:

PIB = C + I + G + (X-M)

Onde:

• PIB = produto interno bruto, que é a soma de todas as riquezas produzidas por um país durante um determinado período;

• C = consumo;

• I = investimentos;

• G = gastos governamentais; e

• (X-M) = saldo da balança comercial, resultado da diferença entre exportações (X) e importações (M).

Vendo as variáveis que compõem a formação do PIB, logo inferimos que quanto maiores são o consumo, o investimento, os gastos governamentais e o saldo da balança comercial, maior será o conjunto das riquezas que um país produz. E isso está certo. O errado está em acreditarmos que o crescimento de qualquer uma dessas variáveis sempre será benéfico a um país. E é aí que falaremos um pouco mais sobre a variável G e o tal arcabouço fiscal que tanto é esperado para os próximos dias.

Quando todas as variáveis da equação do PIB pelo lado da demanda crescem num mesmo ritmo, o resultado acaba sendo uma economia relativamente equilibrada do ponto de vista de geração de riquezas para os diversos atores que a compõe (famílias, firmas e governo). O problema começa a surgir quando alguns desses atores avançam demais em termos percentuais sobre o todo econômico, o que pode resultar em pressões inflacionárias e estagnação econômica. É o que ocorre, sobretudo, quando os gastos governamentais crescem demais em comparação com as demais variáveis macroeconômicas.

Considerando que a principal fonte de custeio dos gastos governamentais vem do pagamento de tributos por parte das famílias e das firmas, a renda disponível para que esses dois atores econômicos possam, respectivamente, consumir e investir diminui. Com menos consumo, por um lado, haverá menos estímulo das empresas para produzirem e investirem em produção, enquanto menos investimentos resultam em menos formação bruta de capital fixo, tão necessário para aumentos de produção e modernização econômica.

Com menos consumo e menos investimentos, a economia de um país corre sério risco de apresentar um quadro de recessão econômica persistente. E recessão acarreta demissões, aumento do desemprego e do subemprego e queda da renda média da população. Em outras palavras, recessão econômica significa mais pobreza e desagregação do tecido social de uma nação, podendo, num cenário sociopolítico extremo, provocar o caos e o fim de um Estado nacional.

Diante do exposto acima, a ideia de que um governo possua uma âncora fiscal capaz de fazer com que o barco macroeconômico não vire ou afunde é de suma importância quando da formulação das políticas econômicas e sociais pelo gestor público. Afinal de contas, se um governo gasta de maneira exagerada e desordenada, sobra menos recursos para que as famílias e as empresas façam a economia girar de maneira sustentável. Daí por que os agentes de mercado e a imprensa nacional aguardam ansiosamente pelo novo arcabouço fiscal que vem sendo modelado pela equipe econômica de Lula.

Em linhas gerais, o novo arcabouço fiscal deve ser capaz de enfrentar num horizonte temporal amplo os seguintes desafios:

• Eliminação do déficit fiscal (receitas governamentais – gastos governamentais < 0) e retomada dos superávits recorrentes no médio prazo;

• Redução da proporção da dívida pública em relação ao PIB, mantendo aquela em percentuais considerados equilibrados do ponto de vista do risco soberano (preferencialmente abaixo de 50% em relação ao PIB anual);

• Manutenção de um nível de investimentos na economia nacional capaz de fazer o Brasil crescer em bases sustentáveis; e

• Promover a redução da pobreza e das desigualdades sociais, por meio de gastos públicos e atração de investimentos privados em setores considerados estratégicos, como educação básica, ciência e tecnologia e formação de mão de obra para as economias verde e 4.0.

Sabendo lidar com os desafios supracitados, a chance de êxito do novo arcabouço fiscal é grande, permitindo que o Brasil retome o crescimento econômico de maneira sólida, a renda média do trabalhador aumente e a prosperidade geral seja alcançada. Todavia, se a âncora fiscal pretendida por Lula se propõe somente a aumentar gastos públicos de maneira a atender seu projeto de perpetuação no poder e seu séquito de tresloucados ideologicamente, assim como cooptar deputados e senadores, então a ruína econômica do país é iminente e a única saída remanescente será pelo aeroporto.

Um forte abraço a todos e fiquem com Deus!