Apesar da evolução do processo eleitoral, é preciso discutir o voto facultativo no Brasil

Ontem (15/11/2020), foram realizadas as eleições em 1° turno para prefeitos e vereadores em todo o Brasil. Apesar da pandemia de Covid-19, as abstenções ficaram aquém das projeções que analistas políticos e o Presidente do TSE fizeram para esse pleito: 23,14%, acima do que se viu nas eleições de 2016 (17,58%) e 2018 (20,33%), porém abaixo das projeções iniciais, que oscilavam em torno de 30%.

Se por um lado a festa da democracia ganhou com a adesão massiva da população às eleições de ontem, por outro lado há que se refletir sobre o que devemos esperar do futuro do processo eleitoral brasileiro. E isso não se deve somente ao risco sanitário ao qual a população está sujeita se aglomerando em locais de votação em meio a uma pandemia, como foi visto em cidades como Rio de Janeiro/RJ, Queimados/RJ e Salvador/BA ao longo do dia de ontem. Também falamos de fatores como a obrigatoriedade de o cidadão ir votar e das constantes pressões de segmentos mais extremistas da sociedade em defesa do voto impresso.

Acerca do voto, nossa Constituição Federal de 1988 é categórica em relação ao fato de o voto ser direto e secreto (caput do art. 14). Isso minimiza o risco de incidência de voto sob ameaça, coerção ou barganha. Em vista disso, a possibilidade de impressão de comprovante ao votar teria o condão tão somente de permitir que organizações criminosas e grupos armados exerçam controle e domínio sobre o voto alheio, além de impulsionar as campanhas de desinformação promovidas por milicianos digitais. Ademais, as urnas eletrônicas já dispõem de mecanismos de controle que permitem concomitantemente preservar o sigilo do voto individual e a lisura e auditabilidade do processo eleitoral, a saber: a impressão da zerésima no início das votações e do boletim de urna ao final do pleito em cada urna eletrônica.

Quanto à obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto, há que se questionar por que nenhum “mito” ou “paladino das liberdades individuais” defende o voto facultativo. Se o cidadão é livre para se vacinar, como defende o Clã Bolsonaro e sua militância sindical travestida de libertária, por que não é livre para votar ou não? Há algum medo nos políticos em perderem eleitores, ou será receio de o voto facultativo tornar o esforço de convencimento do eleitorado mais caro?

Para quem sustenta que o voto facultativo aumentaria as abstenções e, assim, diminuiria a representatividade dos eleitos, fica o exemplo americano no último dia 03/11/2020: apesar da pandemia de Covid-19 e de o voto por lá ainda ser em cédulas de papel, a adesão do eleitorado foi muito superior à que se viu em 2016. Afinal de contas, votar em alguém requer convencimento, e não somente uma imposição legal.

Por fim, democracia plena não combina com obrigatoriedade de ir votar. Uma democracia de verdade pressupõe o direito de escolher se você quer escolher e não ser sancionado por isso. Pense nisso e lute pelo seu direito de escolher se quer escolher, pois as atuais forças políticas do Brasil não querem que você pondere sobre isso. Só querem que você vote e pague tributos para manter as regalias dessas patotas.

Um forte abraço a todos e fiquem com Deus!