2022, voto impresso e Auxílio Brasil: risco de carga explosiva para o Estado Democrático de Direito

Enquanto este texto é redigido, três temas interrelacionados vêm ocupando o espaço dos jornais e do cotidiano do país: Eleições Presidenciais de 2022, voto impresso e a nova versão do Bolsa Família, o Auxílio Brasil.

Sobre as eleições do ano que vem, há muita preocupação acerca de sua realização. Isso se deve às constantes acusações sem provas que Jair Messias Bolsonaro vêm fazendo acerca da lisura do processo eleitoral no país, este do qual ele e seu clã se locupletam há mais de três décadas.

Se o processo eleitoral com o emprego de urnas eletrônicas contém fraudes inerentes, como sustenta Jair Messias, por que o Presidente da República eleito por meio dessas urnas se preocupou com isso somente agora, 25 anos depois da primeira eleição com o emprego de voto eletrônico e 3 anos após o pleito no qual foi eleito Chefe de Estado e de Governo do Brasil?

Como resultante dessas acusações, cuja ausência de provas pode incorrer nos crimes de calúnia e difamação, Bolsonaro resolveu apelar para uma prática típica dos tempos da República do Café com Leite para buscar sobrevida a seu projeto de perpetuação no poder: o voto não secreto, por meio do apoio político e do uso de campanhas de desinformação nas redes sociais em defesa do voto impresso.

Ao propagar a falácia que a urna eletrônica não permite a auditoria e, por conseguinte, a fidedignidade do processo eleitoral, Bolsonaro demonstra desconhecer como funciona o registro, processamento e apuração das urnas eletrônicas brasileiras, bem como os ritos que regem o processo eleitoral em si. Pior: não sabe como funciona esse processo, não quer conhecer e ainda induz a perturbação social com campanhas de desinformação acerca das eleições. E isso com a letargia do Ministério Público da União em apurar e responsabilizar essa conduta de Jair Messias e a conivência do Congresso Nacional, ao não avançar com os mais de 100 processos de impeachment que foram protocolizados na Câmara dos Deputados, muitos do quais pararam nas gavetas de Rodrigo Maia e agora mofam nas gavetas de Arthur Lira.

Este que lhes escreve já foi presidente de seção eleitoral em três eleições. E pude constatar que o processo eleitoral brasileiro possui muitas regras de compliance e instrumentos de gerenciamento de riscos que asseguram que nenhuma urna viciada seja empregada durante as eleições. Para tanto, existem os testes de segurança que são feitos antes da eleição, a impressão da zerésima (que atesta que cada urna contém 0 voto armazenado) no início da votação e dos boletins de urna (BU) ao final das votações. E tudo isso é feito com livre acesso dos partidos políticos aos testes e à impressão da zerésima e do BU.

Ao pressionar o Congresso a aprovar a obrigatoriedade de comprovante de votação individual nas urnas eletrônicas, Bolsonaro abre caminho para que o crime organizado exerça controle sobre o voto de cada cidadão nas regiões em que os marginais detêm influência. É o caso das milícias fluminenses e das narcomilícias (a mais nova face do tráfico de drogas no Brasil), que passarão a coagir as pessoas a votarem nos “ungidos” pelo crime organizado e exigir a apresentação de comprovante de votação.

Enquanto tenta criar atalhos legais para violar o sigilo do voto de cada eleitor, Bolsonaro promove uma farra fiscal com a liberação de verbas a parlamentares pró-governo sem os devidos controles internos, com vistas a evitar um impeachment. Paralelamente, apela para a “estratégia Silvio Santos” de distribuir dinheiro para a população, mediante robustecimento sem precedentes do Bolsa família. A diferença é que Silvio Santos dá o que é dele, e não o que é de todos os 210 milhões de brasileiros para uma parcela da sociedade.

Ao propor a postergação de pagamentos de dívidas judiciais (os chamados precatórios) e se valer do endividamento soberano para cobrir déficits advindos da farra fiscal, Bolsonaro busca gordura eleitoral para virar votos em proveito próprio em 2022, ainda que isso custe a insolvência do país a longo prazo. E o Bolsa Família turbinado (Auxílio Brasil), com possibilidade de ser usado para contrair empréstimo consignado, cria um lastro eleitoral para Jair Messias à custa da irresponsabilidade fiscal e do aumento do endividamento das famílias.

Quem agradece essa “gentileza” às vésperas de 2022 são os agiotas e estelionatários que já aplicam golpes do consignado em cima de aposentados e pensionistas do INSS e de servidores civis e militares. Agora, terão dezenas de milhões a mais de pessoas para ludibriarem, extorquir dinheiro e se valer dos dados para transformar o Brasil no “Eldorado do Estelionato”.

Diante do exposto, cabe à população brasileira ter senso de coletividade e pensar no país a longo prazo, rechaçando as investidas de Bolsonaro contra o processo eleitoral e suas instituições; cobrando mais responsabilidade presidencial ao lidar com dinheiro público e programas de assistência social; e defendendo o Estado Democrático de Direito, pois só este é garantia de liberdade e de um país de todos e para todos. Fora das quatro linhas da democracia, só restarão o caos e a selvageria.

Um forte abraço a todos e fiquem com Deus!