Valorize o SUS, pois é seu, é nosso e não é de graça!

Sempre que se fala em políticas públicas no Brasil, temas como saúde e educação logo vêm à tona. No caso da saúde, acrescente-se uma sigla com três letras, quase que onipresente em nossas vidas desde que nascemos: SUS (Sistema Único de Saúde).

E o que vem a ser esse “SUS”?

Com a promulgação de nossa Constituição Federal de 1988, a saúde foi relacionada no caput do art. 6° da referida Lei Fundamental como um direito social. Ainda na Constituição Federal, mais especificamente nos artigos 196 a 200, está previsto que a saúde é um direito de todos e dever do Estado (parte inicial do art. 196) e que compete ao sistema único de saúde (art. 200):

1. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

2. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

3. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

4. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

5. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;

6. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

7. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; e

8. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Em 1990, foi sancionada a Lei n° 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. É nessa lei que é se detalha o sistema único de saúde brasileiro a que se refere o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, sendo o SUS constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público (caput do art. 4°). Esse conjunto de ações e serviços engloba desde aspectos preventivos como vacinação e estratégias de saúde da família até procedimentos hospitalares de média e alta complexidades, como cirurgias e tratamentos oncológicos.

Para que esse sistema funcione em perfeita observância aos princípios que o regem (universalidade, equidade e integralidade), Ministério da Saúde (MS), estados e municípios empregam centenas de bilhões de reais todos os anos na formulação e implementação de políticas em saúde pública, o que envolve desde a especificação de requisitos para atender as necessidades da população no SUS até o recrutamento, seleção e desenvolvimento de recursos humanos para atuar na área.

Para se ter uma ideia do quanto é gasto em recursos públicos para estruturar e manter o SUS (que é dinheiro arrecadado dos tributos pagos por cada cidadão brasileiro), o orçamento anual do Ministério da Saúde ao longo dos últimos 10 anos sempre esteve próximo dos R$ 200 bilhões. É como se cada brasileiro contribuísse anualmente para o MS com cerca de R$ 1.000,00 (isso sem desprezar os demais recursos que são destinados ao SUS por meio das secretarias de saúde de estados e municípios).

Em vista disso, quando nos deparamos com um hospital público malconservado, sem equipamentos, insumos e recursos humanos para atender a população, não podemos perder de vista que é dinheiro nosso que está sendo desperdiçado com um serviço que não está sendo prestado com as devidas eficiência, eficácia e efetividade. Pior que isso é quando muitos de nós sacrificamos uma boa parte do orçamento familiar com plano de saúde só para “fugir do SUS”, pois estamos pagando duas vezes por um mesmo serviço (por meio de tributos destinados ao custeio do SUS e por meio de contraprestações pagas a uma operadora de planos de saúde).

Portanto, tomemos como exemplo a valorização que cidadãos de países como Portugal, Espanha e Japão dão a seus respectivos serviços públicos e valorizemos um pouco mais o que é prestado por meio de políticas públicas em nosso país, casos da educação e do nosso SUS. Há muito dinheiro dos nossos impostos empregado nessas áreas sociais para que todos disponham do mínimo necessário para sobreviver e se desenvolver. Se ignoramos a importância desses serviços públicos em benefício do privado, não só estamos desperdiçando um patrimônio social que pertence a todos, mas também assumimos uma certa incompetência em tirarmos o máximo proveito (no sentido virtuoso da palavra) dos recursos que produzimos e dos quais destinamos uma parte ao erário.

Administrar é preciso e envolve zelar não só pelo que é nosso, mas sobretudo pelo que é de todos. Logo, valorize o SUS, pois é seu, é nosso e não é de graça! Um forte abraço a todos e fiquem com Deus!