Em meio à pandemia de Covid-19, CPI para inglês ver (e o que ela deveria ser)

Para quem pensa que o expediente político de Brasília termina juntamente com o administrativo, engana-se. É justamente no fim de semana que as costuras políticas ocorrem com mais intensidade, robustecidas pela pressão que as bases eleitorais e a militância local costumam exercem sobre deputados e senadores.

No caso do último fim de semana, ganharam destaque a iminente CPI da Pandemia no Senado Federal e a divulgação de uma gravação em que o Presidente Jair Bolsonaro articula com o Senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) a inclusão de governadores e prefeitos na CPI da Pandemia e a abertura de processo de impeachment contra ministros do STF.

Acerca da CPI da Pandemia, trata-se de uma comissão apoiada por pelo menos um terço dos senadores com vistas à apuração de ações e omissões do Governo Federal que possam caracterizar crimes contra a saúde coletiva durante a pandemia de Covid-19. O requerimento para instaurar a referida comissão foi apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e teve decisão monocrática do Ministro do STF Luís Roberto Barroso determinando ao Senado a sua instauração.

Paralelamente à CPI da Pandemia, parlamentares favoráveis a Jair Bolsonaro tratam de se articular para ampliar o escopo da comissão e incluir a apuração de ações e omissões de prefeitos e governadores no âmbito da pandemia de Covid-19. Uma outra frente de atuação política vem coletando assinaturas de deputados e senadores para instaurar uma CPI específica para investigar estados e municípios, enquanto partidos políticos favoráveis à CPI da Pandemia em seu escopo originário já articulam suas respectivas atuações na comissão a ser instaurada.

Enquanto isso, restam mais perguntas que respostas sobre os resultados pretendidos com uma comissão parlamentar de inquérito que apure o trabalho do Governo Federal durante o enfrentamento da Covid-19. E isso se deve à pirotecnia que costuma acompanhar os trabalhos dessas comissões parlamentares, servindo de palanque para muitos e apontamento de dedo para outros. Ao fim, e tendo em vista o histórico recente de CPIs e CPMIs no Congresso Nacional, tudo acaba em pizza para as forças políticas de Brasília, enquanto algumas sardinhas são dadas em sacrifício para livrar os tubarões de quaisquer responsabilizações e punições.

À luz do exposto, e sem muita expectativa acerca do que promete ser mais uma "CPI da Petrobras (Câmara, 2015)", o Blog do Papa indica o que poderia (e deveria) ser apurado na iminente CPI da Pandemia do Senado Federal, já que milhares de brasileiros vêm morrendo diariamente por conta do misto de Covid-19, incompetência do Poder Público em lidar com a pandemia e charlatanismo político de alguns que buscam se beneficiar em meio ao caos:

1. Quais foram as ações de monitoramento da pandemia de Covid-19 formuladas e implementadas pelo Governo Federal e quem ficou responsável por elas?

2. Quais foram os planos de ação formulados e implementados pelo Governo Federal para mitigar os impactos sanitários da pandemia de Covid-19?

3. Quais foram os responsáveis pela execução, controle e avaliação de cada ação dos planos de ação formulados e implementados pelo Governo Federal para mitigar os impactos sanitários da pandemia de Covid-19?

4. Quais foram os planos de ação formulados e implementados pelo Governo Federal para mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19?

5. Quais foram os responsáveis pela execução, controle e avaliação de cada ação dos planos de ação formulados e implementados pelo Governo Federal para mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19?

6. Quais foram os planos de ação formulados e implementados pelo Governo Federal para mitigar os impactos sociais da pandemia de Covid-19?

7. Quais foram os responsáveis pela execução, controle e avaliação de cada ação dos planos de ação formulados e implementados pelo Governo Federal para mitigar os impactos sociais da pandemia de Covid-19?

8. Quais ações consideradas cruciais para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 eram esperadas do Ministro da Saúde? Quais dessas foram executadas e a contento?

9. Quais ações consideradas cruciais para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 eram esperadas do Presidente da República? Quais dessas foram executadas e a contento?

10. Quais ações consideradas cruciais para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 eram esperadas de instituições de Estado como Forças Armadas, ABIN, ANS e Anvisa? Quais dessas foram executadas e a contento? E

11. Num momento em que o Sistema Único de Saúde (SUS) se mostra peça-chave no enfrentamento da pandemia de Covid-19, quais ações de planejamento, incentivo e fiscalização foram formuladas e implementadas pelo Governo Federal para garantir uma sinergia de esforços entre SUS e saúde privada, a fim de que esta auxiliasse aquela no alcance de seus objetivos?

Um forte abraço a todos e fiquem com Deus!