A reforma constitucional do Chile e o oportunismo de charlatães no Brasil

Neste fim de semana, a população do Chile foi às urnas decidir se aprova ou não uma nova Constituição para o país. E a escolha popular foi enterrar uma Carta Magna redigida na época da Ditadura Pinochet e olhar para frente em busca de uma Lei Fundamental mais justa e cidadã.

Quem conhece um pouco da história chilena ou já teve a oportunidade de visitar o país dos Mapuches, sabe que estamos falando de um caso clássico de neoliberalismo, onde a economia de mercado que aproxima a renda média dos chilenos dos países ricos convive com mazelas sociais típicas de uma nação de terceiro mundo.

Para ilustrar o exposto acima, tomemos o caso da seguridade social chilena (previdência social + saúde + assistência social): enquanto acadêmicos e ideólogos neoliberais citam com orgulho o caso chileno em seus textos em defesa da reforma de sistemas previdenciários, ignoram o fato de que a saúde é um direito pouco acessível à classe trabalhadora do país andino. E isso se explica pelo modelo de sistema social de saúde que foi concebido no bojo da Carta Magna redigida em 1980, época em que Augusto Pinochet levava adiante uma das ditaduras mais sanguinárias da história da América do Sul, com a conivência de Estados Unidos e demais ditaduras em curso no Cone Sul.

Segundo o atual modelo de saúde chilena, serviços públicos e privados de atenção à saúde são concorrentes entre si. Dessa forma, tem saúde quem tem dinheiro para pagar por ela. E isso acaba transformando esse serviço de relevância social numa mercadoria que pesa no orçamento das famílias chilenas, fazendo com que elas acabem recorrendo a tratamentos populares para se curar de enfermidades, como é o caso dos tratamentos com curandeiros Mapuches. Não por acaso, a saúde foi uma das pautas que mais foram abordadas nas manifestações populares que vinham ocorrendo no Chile nos últimos anos e que acabaram resultando nessa reforma constitucional aprovada em plebiscito.

Não obstante esse quadro social que desembocou na necessidade de enterrar um dos principais esqueletos da ditadura de Pinochet, temos visto políticos brasileiros explorando o momento político chileno para propor um plebiscito similar ao que o Chile promoveu no último fim de semana. E não estamos nos referindo somente a políticos de esquerda. Estamos falando de figuras como Ricardo Barros (PP/PR), típico político patrimonialista que, a exemplo de Bolsonaro, gosta de oportunizar momentos políticos e políticos do momento para se cacifar: até anteontem, Barros apoiava o PT de Dilma; depois, passou a comandar o Ministério da Saúde de Michel Temer; hoje, é líder do Governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

Acerca de proposta de plebiscito que figuras como Ricardo Barros defendem, trata-se de pura tentativa de promover um Golpe de Estado por vias aparentemente institucionais, na medida em que o Brasil não está regido por uma Constituição forjada durante uma regime de exceção. A atual Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, foi formulada por constituintes durante um período de redemocratização do país e é um exemplo de Lei Fundamental que costuma ser citado e reconhecido pelo seu caráter cidadão. Negar esse mérito de nossa atual Constituição e promover a sua desconstrução para uma posterior reconstrução é atitude típica de gângster e de autocratas travestidos de políticos que se utilizam do processo democrático para minar o Estado Democrático de Direito por dentro.

Diante do exposto, fica o alerta acerca das intenções de quem vem explorando o medo de uma parte da população com a Covid-19 e a letargia da outra parte para avançar com projetos de perpetuação de poder de déspotas que tratam o povo tão somente como pagador de impostos, ofertas e arregos. Ou o povo para os arroubos autoritários das forças políticas de Brasília, ou os arroubos autoritários das forças políticas de Brasília vão parar o Brasil. Olhem para o Chile e se espelhem no exemplo dos chilenos. Vão às ruas e lutem pelo que é do povo e vem sendo dilapidado por narcomilicianos, políticos corruptos e charlatães travestidos de líderes espirituais. Pois todo poder emana do povo e a este deve servir.

Um forte abraço a todos e fiquem com Deus!