A melhor defesa de um país está na educação de seu povo!

Nos últimos dias, tem ganhado destaque na mídia o debate em torno da Lei Orçamentária Anual para o próximo exercício financeiro (o de 2021). Afinal de contas, termina no próximo dia 31 de agosto o prazo para o Governo encaminhar o projeto de Lei Orçamentária ao Congresso Nacional. E o ano de 2021 tende a ser um ano de reconstrução econômica, devido ao tombo que o mundo sofreu em 2020 com a pandemia de Covid-19.

Para quem ainda não conhece ou desconhece a importância da Lei Orçamentária Anual (a LOA), trata-se do orçamento que o Brasil possui a nível nacional para o custeio do dia a dia da máquina pública (educação, saúde, segurança, defesa, etc.), para investimentos em obras e para o custeio dos pagamentos da previdência social (aposentadorias, pensões, etc.). Comparando com a nossa casa, a LOA assemelha-se à planilha de orçamento que as famílias possuem para gerenciar as finanças pessoais, indicando o quanto de dinheiro estará disponível para cada membro da família gastar e com o que poderá ser gasto.

Dito isso, vamos a alguns destaques que a imprensa vem dando ao projeto da LOA-2021 e que dizem muito a respeito do que o atual governo pretende para o próximo ano.

O primeiro deles diz respeito a ajustes pontuais que estão sendo feitos para abrir espaços na LOA-2021 para investimentos governamentais, sem que isso estoure o teto de gastos que o governo deve cumprir. A princípio, nenhum problema nisso, desde que não entre em conflito com outras questões legais. O problema reside na falta de priorização e detalhamento acerca de quais investimentos governamentais serão importantes para impulsionar a retomada do crescimento econômico. Até o momento, pouco se tem falado sobre priorização de investimentos em temas como ampliação da malha ferroviária, obras de saneamento básico e de mobilidade urbana, dentre outros tão importantes para o Brasil a longo prazo. Só se fala em ampliar investimentos, sem indicar em que, correndo o risco de isso se tornar um cheque em branco para gastos eleitoreiros sem efetividade para o país.

Outro destaque dado sobre a LOA-2021 trata da manutenção do mesmo volume de gastos com a educação em relação a este ano. Se considerarmos que muitas ações governamentais na área da educação foram paralisadas ao longo de 2020 por conta de fatores como viés ideológico do atual governo e a pandemia de Covid-19, não faz muito sentido segurar os gastos com educação justamente num momento em que o Brasil precisará recuperar o tempo perdido na educação de crianças e adolescentes e nas formações técnica e superior de jovens e adultos. Não nos esqueçamos de que o Brasil é um dos países mais atrasados em termos educacionais na América Latina e que leva um baile de países como Coreia do Sul, Alemanha e Israel quando o assunto é educação básica.

Por último, diversos veículos de imprensa vêm destacando o expressivo aumento dos gastos com defesa (ou gastos militares, se preferir). De cerca de R$ 73 bilhões orçados para 2020, a rubrica “defesa” terá sua projeção de gastos para 2021 aumentada para quase R$ 110 bilhões. Considerando que o Brasil não está em guerra (a não ser a ideológica que os quixotescos governistas vêm travando com opositores), um acréscimo de gastos militares de quase R$ 37 bilhões de um ano para outro só é justificável em países em que a casta militar é quem dá as cartas no poder, tais como Venezuela e Coreia do Norte.

Nem que fosse para capinar toda a Amazônia, ou combater moinhos de vento, tal acréscimo de gastos se justifica num Estado democrático de Direito (a menos que Agátocles Siciliano esteja no poder).

A verdadeira defesa de um país não está em balas e canhões, mas num povo educado, qualificado e cidadão. Congelar gastos com educação, zombar de gastos com vacinas contra a Covid-19 e majorar gastos militares em meio à reconstrução socioeconômica de um país é típico de sádicos e déspotas incubados, não de democratas ou de quem acredita nos valores de uma democracia. Pensem nisso e valorizem cada centavo que pagam de tributos, exigindo que o Poder Público empregue o dinheiro do povo naquilo que realmente é necessário para o país!

Um forte abraço a todos e fiquem com deus!