PL n° 2.630/2020: por que isso move numa mesma direção Globo, Choquei e Felipe Neto?

O que faz um Projeto de Lei (PL) despertar tanto interesse de três especialistas em “lacração” ao mesmo tempo (Globo, Choquei e Felipe Neto) como esse PL n° 2.630/2020? Defesa da democracia, grana, ou a possibilidade de fazer parte de um projeto de perpetuação no poder que cada vez mais se aproxima de ditaduras como Rússia e China?

Nos últimos dias, o PL supracitado ganhou destaque nos principais veículos de comunicação do país e em algumas das principais plataformas digitais do mundo, como Google, Facebook e Twitter. E o motivo tem a ver com:

1. As consequências jurídicas para a liberdade de expressão no Brasil;

2. As consequências econômicas para as principais plataformas digitais da Internet; e

3. As consequências políticas advindas da provável concentração da busca da verdade nas mãos de entes governamentais, de agentes políticos e suas respectivas militâncias, tal como vemos em países com graves violações dos direitos humanos e/ou governados por ditadores.

A fim de estabelecer uma cronologia fidedigna dos fatos envolvendo o referido PL, trata-se de proposição legislativa apresentada em 2020 pelo Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). A ideia inicial era combater as constantes campanhas de desinformação que militantes ligados a grupos políticos disseminavam pelas redes sociais. Não por acaso, o PL original estabelecia obrigações às plataformas digitais para combaterem atitudes nocivas ao convívio salutar nas redes, como o combate a contas manipuladas por robôs e perfis de usuários falsos, além de o PL prever punições aos envolvidos nessa prática.

O problema começou a ganhar corpo nos últimos 6 meses, devido à disseminação na Internet de campanhas de desinformação do processo eleitoral e de ataque às instituições democráticas, promovidas, sobretudo, por políticos e militantes ligados ao bolsonarismo. Não que o lulopetismo seja a última virgem da casa de tolerância. Mas a desagregação do tecido social se dava nos últimos 4 anos mais em função das campanhas digitais bolsonaristas do que pelo lado da extrema-esquerda brasileira.

Contando com o apoio velado de figuras do STF, de grupos de comunicação como Globo e CNN Brasil e de figuras que se fizeram política e financeiramente à custa de redes sociais, casos do youtuber Felipe Neto e do portal de fofocas Choquei, o PL n° 2.630/2020 passou por um processo recente de revisionismo de suas pretensões iniciais, com pitadas de revanchismo por parte da esquerda e da extrema-esquerda, que usam essa proposição com intenções inicialmente nobres para dispor de instrumentos de:

1. Regulação das redes sociais;

2. De moderação de opiniões mediante emprego de aparato estatal (isso lembra algum país com mais de 1 bilhão de habitantes?);

3. Mecanismos de robustecimento da monetização de grupos de comunicação locais; e

4. No extremo, censura e punições a opiniões de cidadãos que, porventura, desagradem o status quo.

Obviamente, as big techs (Google, Grupo Meta e Twitter) resolveram partir para o contra-ataque e usar suas respectivas plataformas para exporem prováveis malefícios do PL 2.630/2020 a elas e seus respectivos usuários, o que desagradou a patrulha político-ideológica do Governo Lula. No último feriado do Dia do Trabalhador, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, valeu-se de sua conta no Twitter para intimidar o Google, pois este havia colocado na página inicial do seu motor de busca uma mensagem contra o PL n° 2.630/2020. Na ocasião, Dino havia indicado que usaria a estrutura ministerial que ele comanda para “análise” do posicionamento do Google, como se a liberdade de expressão não fosse um direito assegurado a pessoas físicas e jurídicas por nossa Constituição Federal de 1988. E o PL sequer foi aprovado ainda para Dino expor essa faceta autoritária...

Diante do exposto, e considerando o dinheiro público que Lula e seus lacaios vêm empregando para cooptarem parlamentares em favor do PL em questão (cerca de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares para deputados e senadores), fica nítido e notório que a incompetência político-gerencial do Governo Bolsonaro e a baixeza moral de Jair Messias deixaram a extrema-esquerda brasileira confortável demais para avançar com a venezuelização das instituições públicas e com a desagregação dos valores que regem o Estado Democrático de Direito.

A defesa do PL n° 2.630/2020 pela extrema-esquerda não é pelas nossas crianças. Ela pouco se importa com os valores familiares, preferindo tão somente parasitar a família brasileira. Ouça quem for capaz, antes que seja tarde demais para o nosso país!

Um forte abraço a todos e fiquem com Deus!