Leilão da CEDAE e os próximos passos para o Rio de Janeiro se recuperar do caos socioeconômico

Na última sexta-feira (30/04/2021), foi realizado na B3 leilão para exploração dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto a cargo da CEDAE. Na ocasião, foram oferecidos 4 blocos sob o regime de concessão com duração de 35 anos, contemplando áreas da capital fluminense combinadas com municípios da Região Metropolitana e cidades do interior do estado, abarcando um conjunto populacional de cerca de 11 milhões de cidadãos fluminenses.

A modelagem das concessões ficou a cargo do BNDES, que definiu um sistema de “filé e osso” para a exploração dos serviços da CEDAE, no qual cada bloco oferecido contemplava áreas consideradas de baixo risco e alto retorno com áreas de alto risco e baixo retorno. Para tanto, a cidade do Rio de Janeiro, que possui cerca de 60% da base de clientes da CEDAE e é considerada o filé mignon da concessionária, foi dividida em quatros regiões, ficando cada região da cidade em um bloco de exploração distinto. Além dessas áreas da capital, outros municípios fluminenses foram distribuídos entre os quatro blocos.

No total, o leilão recebeu lances para três dos quatro blocos num total de outorgas a serem pagas de R$ 22,69 bilhões, isso sem falar nos investimentos que as concessionárias terão que realizar durante o período de duração das concessões, sendo quase R$ 15 bilhões nos primeiros cinco anos de contrato e quase R$ 15 bilhões nos 30 anos subsequentes. Trata-se de um dos maiores programas de desestatização no Estado brasileiro nos últimos 20 anos e o principal realizado no setor de saneamento básico brasileiro no mesmo período, gerando expectativas no Rio de Janeiro acerca da geração de milhares empregos e desenvolvimento socioeconômico nas regiões abrangidas pelas concessões.

A tabela 1 apresenta um resumo do resultado do leilão realizado na última sexta-feira. Frise-se que os valores projetados na tabela não consideram acordos feitos entre o Governo do Rio de Janeiro e os municípios acerca da repartição dos valores que superaram os lances mínimos (ágios), tampouco um acordo feito entre o estado e o município do Rio de Janeiro para aquele incluir a área de planejamento municipal nº 4 (AP 4 carioca) num dos lotes ofertados no dia 30/04, já que o município carioca pretendia promover uma licitação para essa AP que inclui as regiões da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. Caso todas as tratativas se concretizem, o valor remanescente das outorgas para o governo estadual deve cair de R$ 13,25 bilhões para algo em torno de R$ 8,71 bilhões.

Tabela 1 – Resumo do Leilão da CEDAE e dos valores estimados a serem distribuídos entre as partes relacionadas (fonte: elaboração própria).

Mesmo num cenário mais conservador de arrecadação, o Governo do Rio de Janeiro disporá a curto e médio prazos de uma injeção de recursos que podem contribuir para a recuperação socioeconômica do estado, isso se a corrupção sistêmica vista nos últimos anos não arrumar estratagemas para se apropriar desses bilhões de reais. Basta o governo estadual fazer o seu dever de casa de focar em ações e projetos com forte impacto para a retomada do crescimento econômico, da geração de empregos e da credibilidade do estado nos cenários nacional e internacional, tais como:

1. Recuperação ambiental do entorno da estação de tratamento do Guandu, principal fonte de água potável da Região Metropolitana fluminense;

2. Conclusão das obras públicas do complexo de infraestrutura logística do Arco Metropolitano;

3. Construção de terminais de barcas em associação com terminais rodoviários nos municípios de Duque de Caxias e São Gonçalo, o que ajudará a reduzir o tráfego de veículos de passeio e de ônibus intermunicipais nos acessos à cidade do Rio de Janeiro;

4. Expansão da Linha 4 do metrô em direção ao Terminal Alvorada de BRT;

5. Expansão da Linha 1 do metrô em direção à estação Méier de trem; e

6. Parceria com o município do Rio de Janeiro para viabilizar a construção de um metrô de superfície conectando o Aeroporto Internacional do Galeão com a Barra da Tijuca por meio da Linha Amarela.

No mais, cabe à população fluminense vigiar e cobrar do estado e dos municípios contemplados pelo leilão ações efetivas de revitalização do sistemas de saneamento básico locais e estadual, bem como a aplicação dos recursos arrecadados com essas concessões em projetos sociais com benefícios duradouros. Caso contrário, corre-se o risco de a malandragem se apropriar novamente dos recursos do erário e deixar a população à mingua e bebendo água suja.

Um forte abraço a todos e fiquem com Deus!